Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual